Relação Jurídica de Consumo (CDC)

Conceito de consumidor
1. Geral (art. 2º)
  1. Pessoa Física ou Jurídica
  2. Destinatária final
2. Por equiparação
  1. Coletividade
  2. Vítimas de acidente de consumo
  3. Pessoas expostas a práticas comerciais
Conceito de fornecedor
1. É toda pessoa:
  1. Física ou jurídica
  2. Pública ou privada
  3. Nacional ou estrangeira
  4. Incluindo entes despersonalizados
    1. Ex: massa falida, câmelo
Conceito de produto
1. Produto é qualquer bem
  1. Móvel ou imóvel
  2. Material ou imaterial
Conceito de serviço
1. É qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração
2. Inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária,
3. Excluindo as decorrentes das relações de caráter trabalhista
Direitos básicos do consumidor
1. Direito à inversão do ônus da prova
  1. Somente em favor do consumidor
  2. Somente com os requisitos:
    1. Verossimilhança ou hipossuficiência
      1. Deferida a critério do juiz
Vulnerabilidade
1. Todo consumidor é presumidamente vulnerável

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	Created by Rose Silva about 7 years ago