CONDOMÍNIO - mais de um titular

Condomínio edilício
1. Unidades autônomas e áreas comuns
  1. Princípio da acessão é invertido - coisa principal segue à acessória, posto que a principal é a unidade autônoma
  2. Não há direito de preferência
  3. Obrigações Propter Rem - ligadas a coisa
2. DOCUMENTOS
  1. Instituição
    1. Ato entre vivos ou testamento
    2. Define frações ideais e destinação
    3. Registrar em cartório do Registro de Imóveis
  2. Convenção
    1. Natureza estatutária
    2. Criado por 2/3 dos condôminos
    3. Registrada no Cartório de Registro de Imóveis
  3. Regimento interno
    1. Maioria simples modifica
    2. Residual, tratando de normas mais simples
3. EXTINÇÃO
  1. Destruição total ou parcial
  2. Confusão - um condômino adquire todas as unidades autônomas
  3. Desapropriação
4. PUNIÇÕES
  1. Juros e multa moratória
  2. Multa punitiva
  3. Multa punitiva por descaso reiterado
  4. Multa punitiva ao condomínio antissocial
  5. Expulsão
Condomínio tradicional
1. Apenas unidades autônomas
  1. Há direito de preferência
2. Extinção
  1. Divisão do bem
  2. Divisão do valor do bem
    1. Adjudicação a um condômino, que indenizará os outros
    2. Venda a terceiro
ESPÉCIES
1. FORMA
  1. Pro diviso
    1. Condômino tem parte certa e determinada da coisa
  2. Pro indiviso
    1. Não havendo parte certa e determinada, comunhão é de direito e de fato
  3. Transitório
    1. Podem ser extintos a qualquer tempo por qualquer condômino
  4. Permanente
    1. é o legal - perdura enquanto existir a situação que forçou a existencia do condomínio
2. ORIGEM
  1. Convencional
    1. Vontade dos condôminos
  2. Eventual
    1. Vontade de terceiros - doador ou testador
  3. Legal
    1. Imposto por lei - muros, paredes
3. OBJETO
  1. Universal
    1. Abrange conjunto de bens
  2. Singular
    1. incidente sobre coisa determinada - muro

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	Created by Camilla Fernandes about 7 years ago