ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

ESTADO
1. FORMAS DE ESTADO
  1. FEDERAÇÃO
    1. Várias entidades políticas em um único território,onde não há hierarquia entre as unidades.
    2. Poder descentralizado.
    3. Indissolúvel, não há direito de secessão.
    4. Entes Federativos
      1. UNIÃO
      2. ESTADOS
      3. DISTRITO FEDERAL
      4. MUNICÍPIOS
  2. CONFEDERAÇÃO
    1. Vínculo de Direito Internacional (Tratado).
    2. Direito de Secessão.
    3. Soberania à cada Estado membro.
  3. UNITÁRIO
    1. Núcleo de poder e política centralizado.
      1. Centralizado (unitário puro).
      2. Descentralizado administrativamente
GOVERNO
1. FORMAS DE GOVERNO
  1. REPÚBLICA
    1. Temporariedade
    2. Eletividade
    3. Responsabilidade (prestação de contas)
    4. Representatividade popular
  2. MONARQUIA
    1. Hereditariedade
    2. Irresponsabilidade (não há prestação de contas)
    3. Não há Representatividade popular
    4. Vitaliciedade
2. SISTEMAS DE GOVERNO
  1. PRESIDENCIALISMO
    1. Interdependência entre os poderes
    2. Chefia monocrática
    3. Mandatos temporários
    4. Responsabilidade com o povo
  2. PARLAMENTARISMO
    1. Corresponsabilidade entre os poderes.
    2. Chefia dual
      1. Chefe de Estado
      2. Chefe de governo
    3. Mandato por tempo indeterminado
    4. Responsabilidade perante o Parlamento.
3. REGIME DE GOVERNO
  1. AUTOCRACIA
    1. Não há participação popular política.
    2. Imposição da vontade do governante.
  2. DEMOCRACIA
    1. DIRETA
      1. O povo exerce os poderes governamentais
    2. INDIRETA OU REPRESENTATIVA
      1. O povo elege seus representantes.
      2. Representantes populares exercem os poderes governamentais.
    3. SEMIDIRETA
      1. Representantes populares exercem funções governamentais.
      2. Há mecanismos de participação popular.
Federação Brasileira (constituição de 88)
1. TITULAR DE SOBERANIA.
2. CARACTERÍSTICAS DE GOVERNO
  1. ENTES FEDERADOS
    1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO INTERNO, POSSUEM AUTONOMIA E TRÍPLICE CAPACIDADE, NÃO EXISTINDO SUBORDINAÇÃO ENTRE ELES.
      1. TÍPICOS.
        UNIÃO
        ESTADOS
      2. ATÍPICOS
        DISTRITO FEDERAL
        MUNIICÍPIOS
  2. ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS
    1. CÂMARA DE VEREADORES
      1. Representante do povo
    2. SENADO FEDERAL
      1. Representante dos Estados-Membros em âmbito Federal
    3. TERRITÓRIO
      1. Integrante da União
      2. Não tem autonomia política
      3. Possui personalidade jurídica
3. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO INTERNACIONAL OU DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO.
  1. FORMAÇÃO POR DESAGREGAÇÃO
    1. ESTADO UNITÁRIO
  2. COMPETÊNCIA
    1. FEDERALISMO COOPERATIVO
  3. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
    1. NACIONALIDADE
    2. DIREITOS SOCIAIS
    3. DIREITOS POLÍTICOS
    4. DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS
    5. PARTIDOS POLÍTICOS

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