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Processo Penal - Procedimentos

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Concursos Públicos Direito Processual Penal Mind Map on Processo Penal - Procedimentos, created by Tierri Pereira on 04/02/2018.
Tierri Pereira
Mind Map by Tierri Pereira, updated more than 1 year ago
Tierri Pereira
Created by Tierri Pereira almost 7 years ago
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Resource summary

Processo Penal - Procedimentos
  1. Ordinário
    1. Pena máxima - Igual ou maior que 4 ANOS
    2. Sumário
      1. Menor que 4 ANOS
      2. Sumaríssimo
        1. Menor que 2 anos
          1. JECRIM
            1. Lei 9.099/95
            2. Contravenções
            3. Comum
              1. Especial
                1. Tribunal do Júri
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