Lei nº 9.985 - SNUC

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Mapa mental da Lei que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. (em construção)
Alexandre Rodrigues
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Alexandre Rodrigues
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Resource summary

Lei nº 9.985 - SNUC
  1. Tem objetivos e diretrizes definidos
    1. Gestores: CONAMA, MMA, ICMBio e IBAMA
      1. Órgãos executores: Lista de espécies ameaçadas
        1. Penalidades
          1. Os órgãos executores se articularão com a comunidade científica para o incentivo de pesquisas científicas
          2. Categorias de Unidade de Conservação
            1. Proteção Integral e Uso Sustentável
              1. Proteção Integral

                Annotations:

                • O objetivo básico das UC de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais
                1. Estação Biológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural, Refúgio de Vida Silvestre
                2. Uso Sustentável

                  Annotations:

                  • O objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais
                  1. Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural
              2. Criação de UC
                1. Estudos técnicos e consulta pública
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