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Visão NR 1 (OBRIGATORIEDADE)
- 1.1 Todas os entes que possuam empregados regidos pela CLT.
- Empresas públicas.
Administação diretas e
indiretas.
- Legislativo e Judiciário.
- Legislativo e Judiciário.
- Privadas
- Aplica-se no que
couber aos
trabalhadores
avulsos.
- 1.2 Não desobriga o
cumprimento de outras
disposições dos estados e
municípios e outras
oriundas de ACT ou CCT.
- 1.6 a)empregador: empresas individuais e coletivas. Equiparados
(Pro. Lib; Assoc. Recreat. outras instituições sem fins lucrativos. b)
Empregado: não eventual. d) estabelecimento, cada uma das
unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes. e) setor de
serviço, a menor unidade administrativa ou operacional compreendida
no mesmo estabelecimento; f) canteiro de obra, a área do trabalho fixa
e temporária. g) frente de trabalho, a área de trabalho móvel e
temporáriah) local de trabalho, a área onde são executados os
trabalhos.
- 1.6.1 Responsabilidade
Solidárias: a empresa principal e
cada uma das subordinadas.
- 1.6.2 A obra de
engenharia será
considerado
estabelecimento
- Empresas públicas.
Administação diretas e
indiretas.
- Secretaria de segurança e
saúde no trabalho - SSST :
Coordenar, orientar,
controlar e supervisionar.
Inclusive CANPAT e PAT.
Em todo o território nacional
e mais a fiscalição.
- 1.4 DRT - Órgão executor reginal.
- 1.4.1 e)Atender as requisições
judiciais para realições de
perícias nas localidades
onde não hover médico ou
engenheiro do trabalho.
- 1.4.1 a) impor medidas á
observância dos Preceitos legais.
b) Impor penalidades c) embargar
obra, interditar estabelecimento,
setor deserviço, canteiro de obra,
frente de trabalho, locais de
trabalho, máquinas e
equipamentos; d) notificar
empresas, estipulando prazos.
- 1.4.1 e)Atender as requisições
judiciais para realições de
perícias nas localidades
onde não hover médico ou
engenheiro do trabalho.
- 1.5 Mediante convênio com MTE:
podem ser delegados a outros órgão,
federais, estaduais e municipais.
Atribuições de Fiscalização e
orientação
- 1.4 DRT - Órgão executor reginal.
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