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Description
Mind Map by Vinicius De Carvalho, updated more than 1 year ago
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Created by Vinicius De Carvalho
over 6 years ago
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Legislação Arquivística
- lei que estabelece sigilo para docs
- LAI = Lei de Acesso à Informação
- LAI = Lei de Acesso à Informação
- CONARQ e SINAR
- TODOS
- TODOS
- SIGA e ARQUIVO NACIONAL
- APENAS Executivo Federal
- APENAS Executivo Federal
- há outras formas de autenticidade além de assinatura digital para docs digitais
- Política Pública antecede a Legislação Arquivística
- CONARQ recomenda apuração e reparação de atos lesivos
- Docs relativos à intimidade, vida privada e à honra e imagem tem acesso restrito até 100 anos
- INDEPENDEM da
classificação do sigilo
- INDEPENDEM da
classificação do sigilo
- Avaliação dos Docs recolhidos ou transferidos ao Arquivo Nacional é da própria entidade geradora
- Termo de Transferência ou Recolhimento -> acompanha arquivos digitais
- Política Nacional de
Arquivos Públicos e
Privados
- DEFINIR
- CONARQ
- CONARQ
- IMPLEMENTAR
- SINAR
- SINAR
- DEFINIR
- Arquivo Nacional autoriza eliminação no âmbito do Executivo Federal(os demais são da instituição arquivística específica)
- NÃO há limites para quantidade de docs de papel
- CPAD
- avalia e faz o código de classificação
- avalia e faz o código de classificação
- Comissão de Reavaliação de Info
- !=
- CPAD
- análise e seleção
- análise e seleção
- CPAD
- revê o sigilo(oficio ou prov)
- !=
- CONARQ estabelece diretrizes para o SINAR e o auxilia
- SINAR -> garante guarda e acesso de arquivos permanentes
- Dever dos Órgão e Entidades divulgarem info independentemente de requerimentos
- Docs que viram Públicos por decreto do PR não vão automaticamente para instituição pública
- Autarquias integram o Executivo Federal
- Tudo integra o SINAR
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