Art. 4° A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

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Mateus Salum
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Art. 4° A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
  1. I–construir uma sociedade livre, justa e solidária;
    1. II–garantir o desenvolvimento nacional;
      1. III–erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
        1. IV–promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
          1. I–independência nacional;
            1. II–prevalência dos direitos humanos;
              1. III–autodeterminação dos povos;
                1. IV–não-intervenção;
                  1. V–igualdade entre os Estados;
                    1. VI–defesa da paz;
                      1. VII–solução pacífica dos conflitos;
                        1. VIII–repúdio ao terrorismo e ao racismo;
                          1. IX–cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
                            1. X–concessão de asilo político.
                              1. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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