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Description
Mind Map by Beatriz Prado, updated more than 1 year ago
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Created by Beatriz Prado
over 6 years ago
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Lei nº 9.503 de 23 de
setembro de 1997 (CTB)
- Condução de escolares
- Veículos necessitam de autorização
emitida por órgão entidade
executiva de trânsito, para tanto é
necessário:
- Registro como veículo de
passgeiro
- inspeção semestral - equipamentos
obrigatórios de segurança
- pintura de faixa
horizontal
- equipamento registrador
instantâneo inalterável de
velocidade e tempo (tacógrafo)
- lanternas
- cintos de segurança -
num igual a lotação
- Registro como veículo de
passgeiro
- A autorização deverá ser afixada na parte
interna do veículo, em local visível, com
inscrição da lotação permitida
- Requisitos do
condutor:
- Idade superior a 21
anos
- Hab. categoria
D
- Idade superior a 21
anos
- Veículos necessitam de autorização
emitida por órgão entidade
executiva de trânsito, para tanto é
necessário:
- Habilitação
- Requisitos para
o condutor
- Penalmente
imputável
- Saber ler e escrever
- Possuir carteira de
identidade ou equivalente
- Penalmente
imputável
- O processo de habilitação é regulamentado pelo CONTRAM
- Categorias
- A
- Veículo motorizado de
DUAS ou TRÊS rodas, com
ou sem veículo lateral
- Veículo motorizado de
DUAS ou TRÊS rodas, com
ou sem veículo lateral
- B
- Veículo motorizado, não
abrangido pela categoria A
- Peso Bruto Total: máx.
3.500kg
- Lotação: máx. 8 lugares,
sem o do motorista
- Veículo motorizado, não
abrangido pela categoria A
- C
- Veículo
motorizado para
transporte de
carga
- Peso Bruto
Total: maior
que 3.500kg
- Requisitos
para
habilitação
- No mín. habilitado há
1 ano na Cat. B
- Últimos 12 meses: nenhuma infração grave ou
gravíssima ou ser reincidente em infrações
médias
- No mín. habilitado há
1 ano na Cat. B
- Veículo
motorizado para
transporte de
carga
- D
- Veículo
motorizado
para transporte
de passageiros
- Lotação: maior que
8 lugares, sem o do
motorista
- Requisitos para
habilitação
- Maior de 21
anos
- Estar habilitado:
- Para
cat. D
- Habilitado no min.
há 2 anos na cat. B
- Habilitado no
min. há 1 ano na
cat. C
- Habilitado no min.
há 2 anos na cat. B
- Para
cat. E
- Habilitado no
min. há 1 ano na
cat. C
- Habilitado no
min. há 1 ano na
cat. C
- Para
cat. D
- Últimos 12 meses: nenhuma infração grave ou
gravíssima ou ser reincidente em infrações médias
- Aprovação em curso especializado e em curso de
treinamento de ptrática veicular em situação de risco
- Maior de 21
anos
- Veículo
motorizado
para transporte
de passageiros
- E
- Combinação de
veículos
- Unidade Tratora: categorias B, C ou D
- Unidade Acoplada: Reboque ou Semirreboque
- Unidade Tratora: categorias B, C ou D
- Peso Bruto Total: 6.000kg ou mais
- Lotação: maior que 8 lugares
- Combinação de
veículos
- A
- Os requisitos necessários para habilitação nas categorias D e E
se aplicam também para condução de transporte coletivo de
passageiros, escolares, emergência ou de produtos perigosos
- No caso das ambulâncias é necessário também
a comprovação de treinamento especializado e
reciclagem em cursos específicos a cada 5 anos
- No caso das ambulâncias é necessário também
a comprovação de treinamento especializado e
reciclagem em cursos específicos a cada 5 anos
- Requisitos para
o condutor
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