null
US
Sign In
Sign Up for Free
Sign Up
We have detected that Javascript is not enabled in your browser. The dynamic nature of our site means that Javascript must be enabled to function properly. Please read our
terms and conditions
for more information.
Next up
Copy and Edit
You need to log in to complete this action!
Register for Free
14069358
Tutela Provisória de Urgência
Description
Mind Map on Tutela Provisória de Urgência, created by Pedro Portes on 05/06/2018.
Mind Map by
Pedro Portes
, updated more than 1 year ago
More
Less
Created by
Pedro Portes
about 6 years ago
15
0
0
Resource summary
Tutela Provisória de Urgência
Antecipada em caráter antecedente
Petição Inicial - Art. 303
Concluso para o Juiz (decisão)
defere tutela antecipada
Aditamento no prazo de 15 dias
cita a parte ré e intima para audiência de conciliação ou para, querendo, agravar da decisão
Conciliação
Extingue o processo com resolução do mérito
não concilia
Contestação
Réplica
audiência de instrução e julgamento
Sentença
Não contesta nem agrava estabiliza a tutela
Não adita a inicial
Extinção sem resolução do mérito
Extingue sem resolução do mérito
Emenda à inicial no prazo de 5 dias
Não realizada a emenda, indefere-se a tutela
Agravo de instrumento
Cautelar em caráter antecedente
Petição inicial - Art. 305
Réu citado para em 5 dias apresentar contestação
Contestação
Procedimento comum
Prazo de 30 dias para formular o pedido principal
Efetivação da tutela
Partes intimadas para conciliação
Concilia
Homologa acordo e extingue processo com resolução do mérito
Não concilia
Contestação no prazo de 15 dias
Réplica
Audiência de Instrução e julgamento
Sentença
Réu não contesta
Fatos alegados pelo autor presumem-se ocorridos
Juiz decide em 5 dias
Requisitos
Probabilidade do direito (fumus boni iuris)
Risco ao resultado útil do processo pelo perigo na demora da prestação da tutela jurisdicional (periculum in mora)
Show full summary
Hide full summary
Want to create your own
Mind Maps
for
free
with GoConqr?
Learn more
.
Similar
CPU and Memory
LunaLovegood
Organelles and their functions
handrews
The Periodic Table
Catherine Kidd
Business Studies GCSE
phil.ianson666
Physics: section 7 - radioactivity and particles
James Howlett
Online Teaching and Learning
Shawna LeBouthil
Interactive Multimodal Learning Environments
kaylamclaughlin8
Literary Devices
vanillalove
Testing for ions
Joshua Rees
Economic Growth
Maya Khangura
'Love and Relationships' Poem Themes
Lindis Dixon
Browse Library