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Contituição Federal
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Mind Map on Contituição Federal, created by morgana barbara on 06/10/2014.
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morgana barbara
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Resource summary
Contituição Federal
COMPETÊNCIA
LEGISLATIVA
criar normas juridicas
TRIBUTÁRIA
aumentar diminuir ou extinguir tributos
idelegavel união, estados, municipios e DF
ENTES POLITICOS
UNIÃO
executivo, legislativo e judiciario
mediante lei complementa institui varios impostos
II, IE, IR, IPI. IOF, ITR lei ordinaria
IGF POR Lei complementar
A Uniao pode altera os seguintes impostos: II, IE,IPI, IOF
Especies de competência residual:
instituir novas contribuições sociais de financiamento da seguridade social
instituir novos impostos
Especies de contribuição
instituir contribuiçoes sociais de intervenção do dominio economico
de interesses da categoria profisional ou economica
ESTADO / DF
Compete instituir: transmissao causa mortis e doação, operação relativaa circulação de mercadorias , propriedade de veiculos automotores
Municipio/ DF
lei municipal e poder legislativo
IPTU, ISS, ITBI
LEIS
COMPLEMENTAR
TRIBUTOS
taxas
impostos: artigo 16 do CTN
contribuiçoes de melhorias
emprestimos compulsorio
contribuições sociais
prestação pecuniária,compulsória. e determinada pelo fato gerado da respectiva obrigação
Arrecadatoria
o quorun para aprovação tem que ser maioria absoluta 50% de todos os membros +1.
CTN
ORDINÁRIA
50% do presentes +1
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