14813907
Description
Mind Map by Neimar Soares, updated more than 1 year ago
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Created by Neimar Soares
about 6 years ago
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Direito
Penal
- Princípios
- Princípio da Legalidade
(Reserva Legal)
- Lex Praevia
- Proíbe a retroatividade da Lei
- Proíbe a retroatividade da Lei
- Lex Strita
- Proíbe a criação de crimes 'in
malan partem'
- Proíbe a criação de crimes 'in
malan partem'
- Lex Scrita
- Proíbe a criação de crimes
baseado em costumes
- Proíbe a criação de crimes
baseado em costumes
- Lex Certa
- Proíbe incriminações vagas
- Proíbe incriminações vagas
- Exceção
- Tipo aberto
- Tipo aberto
- Criação de crimes
somente por Lei Ordinária
- Lex Praevia
- Intervenção Mínima
- somente assuntos
que outros ramos
não tratem
- somente assuntos
que outros ramos
não tratem
- Adequação Social
- somente condutas
inaceitáveis socialmente
- somente condutas
inaceitáveis socialmente
- Fragmentariedade
- Somente condutas
importantes / relevantes
- Somente condutas
importantes / relevantes
- Lesividade
- Atingir bem jurídica de
forma significativa
- Atingir bem jurídica de
forma significativa
- Insignificância
- Não atinge o bem jurídico
de forma significativa
- Não atinge o bem jurídico
de forma significativa
- Proporcionalidade
- Pena proporcional à conduta
- Pena proporcional à conduta
- Presunção de Inocência
- Considerado culpado somente
após transito em julgado
- Considerado culpado somente
após transito em julgado
- Humanidade
- Proibição de penas cruéis
- Proibição de penas cruéis
- Materialização dos Fatos
- Pune-se o agente pelo que
fez, não pelo que é
- Pune-se o agente pelo que
fez, não pelo que é
- Responsabilidade subjetiva
- deve-se analisar a conduta
do agente (Dolo / Culpa)
- deve-se analisar a conduta
do agente (Dolo / Culpa)
- Pessoalidade
- nenhuma pena passará da
pessoa do condenado
- nenhuma pena passará da
pessoa do condenado
- Individualização da Pena
- punição de acordo com fatos
e circunstâncias
- punição de acordo com fatos
e circunstâncias
- Ne bis in Idem
- Ninguém responderá 2
vezes pelo mesmo crime
- Não tem previsão na CF
- Ninguém responderá 2
vezes pelo mesmo crime
- Normativa típica
- Crime descrito em outro artigo
- Crime descrito em outro artigo
- Princípio da Legalidade
(Reserva Legal)
- Parte do ordenamento jurídico que define as infrações
penais (crimes e contravenções) e comina as respectivas
sanções (penas e medidas de segurança).
- Fontes
- Material
- Congresso Nacional
- Congresso Nacional
- Formal
- Imediata: Leis, CF, Tratados DH,
- Mediatas: princípios, atos adm.,
doutrina, jurisprudência
- Informais: costumes
- Imediata: Leis, CF, Tratados DH,
- Material
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