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Description
Flashcards by michelegraca, updated more than 1 year ago
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Created by michelegraca
almost 11 years ago
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| Question | Answer |
| Fato (1) # ato | 1- Fato independente da vontade humana ( ex: vento , maremoto) - se depender da vontade humana depende indiretamente - ex: nascimento ( é uma decorrência da natureza |
| depende da vontade humana 1____ Se produz efeito no campo jurídico ___2___ Se produz efeito no campo adm __3___ | 1-ato 2-ato jurídico 3-ato adm |
| todo ato adm é um ato ___1___ | 1- ato jurídico |
| ATO= VONTADE FATO= EVENTO ADMINISTRATIVO= GERA EFEITO DA ADM = NAO GERA EFEITO | C |
| Relação bilateral não é ato adm é ______1___ | 1- contrato |
| Competência = quem - sempre definida por ___1___ | 1- lei |
| A competencia é discricionaria ou vinculada? | sempre vinculada |
| A competencia pode ser __1___ ou __2___ salvo quando ___3___ | 1- delegada 2- avocada 3- exclusiva |
| A competência vai ter vício qdo | praticada por um agente não competente - vicio na competência |
| O agente público que, ao editar um ato administrativo, extrapole os limites de sua competência estará incorrendo em _______ | excesso de poder |
| A competÊncia é derrogável? C / E | E - competência decorre de lei - poderá, em princípio, ser objeto de delegação. - exerce-se exclusivamente pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria |
| Se um secretário de Estado praticar um ato de competência do governador, o governador pode ratificar o ato do secretário, caso a matéria não seja ________ | de sua competência exclusiva. |
| O ato administrativo praticado por quem não possua competência para essa prática é considerado ________ | nulo |
| Existindo vício de competência quanto à pessoa, desde que não seja ___1___, a administração poderá __2___ o ato. | 1- competência exclusiva 2- convalidar |
| A delegação não transfere competência tem carater _______ | temporário |
| O ato discricionário está sujeito à apreciação do ________ | Poder Judiciário |
| Os atos de caráter normativo, de decisão de recurso administrativo e os de matérias de competência exclusiva, não são passíveis de ______ | delegação |
| O ___1___, configura-se quando um agente público pratica determinado ato alheio à sua competência. | 1- excesso de poder |
| A finalidade dos atos administrativos é sempre um elemento ______, pois o fim desejado por qualquer ato administrativo é o interesse público. | vinculado |
| Ao Poder Judiciário não se reconhece competência para atos ________ atos administrativos. | revogar |
| O silêncio da administração pública pode significar forma de________ , quando a lei assim o prevê. | manifestação de vontade |
| PJ tem competência para analisar a legalidade dos atos administrativos . O PJ não tem _______ | analise de merito |
| quando sujeito fez algo que a lei não o atribuiu é _______ | excesso de poder |
| quando agente publico se passa por outro agente publico | agente de fato |
| quando uma pessoa se passa por agente publico sem ser | usurpação da função |
| Segundo a doutrina, o ___1___ decorre de vício de competência exercido além do que a lei permite e o desvio de poder resulta da violação da ____2____ | 1- excesso de poder 2- finalidade |
| É possível a __1____ de ato administrativo praticado por sujeito que não disponha de competência para praticá-lo, desde que não se trate de competência outorgada com exclusividade | 1- convalidação |
| O ato praticado com vício de incompetência em razão da matéria não admite ____1____ . | 1- convalidação |
| O ato administrativo praticado por quem não possua competência para essa prática é considerado _____. | nulo |
| Existindo vício de competência quanto à pessoa, desde que não seja ________, a administração poderá convalidar o ato | 1- competência exclusiva |
| Como requisito do ato administrativo, a competência é, em princípio, intransferível, só podendo ser objeto de delegação se estiver _____ | em lei |
| A competência constitui um requisito vinculado de validade do ato administrativo. | c |
| Os atos de caráter normativo, de decisão de recurso administrativo e os de matérias de competência exclusiva, não são passíveis de ________ | delegação |
| FORMA - vicio na _____ | forma |
| A forma é sempre | vinculada |
| De acordo com a disciplina prevista na Lei da Ação Popular, o ato administrativo apresenta os seguintes elementos ou requisitos: competência, forma, objeto, motivo e finalidade. | c |
| Os efeitos atípicos dos atos administrativos subdividem-se em prodrômicos(1) e reflexos=qdo atingem terceiros não objetivados pelo ato. | 1- efeitos prodrômicos=existem enquanto perdura a situação de pendência do ato |
| Existem atos praticados pelos administradores públicos que não se enquadram como atos administrativos típicos, como é o caso dos _______ | contratos no dir privado |
| A competência administrativa, em regra, enquanto requisito do ato administrativo, decorre | de lei |
| A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, ao próprio órgão público estabelecer as suas atribuições. ( certo / errado) | errado , pois a a competencia é definida por lei |
| O ______ motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo. | 1- motivo |
| o ______ motivo é a causa imediata do ato administrativo | motivo |
| _______é o efeito imediato que o ato produz. | objeto ou conteúdo |
| Pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo é o conceito do requisito do ato administrativo denominado | motivo |
| competência é o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo. São características : - É de exercício obrigatório para os órgãos e agentes públicos - E irrenunciável - É intransferível - É imodificável - É imprescritível | c |
| motivo = causa motivação = 1 | 1- forma |
| A ____ decorre sempre de lei - inderrogavel -por delegação/ avocação - sempre vinculado | Competência |
| Na competência para o ato ser valido o agente tem que ser ____ | - competente/ capaz |
| atos juridicos e atos administrativos são elementos comuns: | sujeito, forma, objeto |
| ato adm - celso mello é um enunciativo prescritivo pois ____ | o ato dia algo para o seu administrador |
| anulação e revogação não ocorrem nos ____ | fatos adm |
| Competencia = __1__/ agente | 1- sujeito -prerrogativa legal - decorre sempre de lei - Porem no plano federal pode decorrer por decreto |
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