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Conceito Funcionário Público

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Mind Map on Conceito Funcionário Público, created by Jacqueline Lima on 21/09/2018.
Jacqueline Lima
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Jacqueline Lima
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Conceito Funcionário Público
  1. Definição
    1. Artigo 327, CP
      1. Funcionário público
        1. Efeitos penais
          1. Exerce
            1. Cargo público
              1. Estatutário
              2. Emprego público
                1. CLT
                2. Função pública
                  1. Transitoriamente ou sem remuneração
                3. Estagiário
                  1. Advogado dativo
              3. Agentes Políticos
                1. Definição
                  1. Qualquer pessoa exerça
                    1. Função pública
                      1. Qualquer título
                        1. Ainda transitório e sem remuneração
                      2. Classificação
                        1. Agentes políticos
                          1. Agentes administrativos
                            1. Agentes delegados
                              1. Agentes honoríficos
                            2. Funcionário Público por Equiparação
                              1. Pessoa física no exercício da Adm. Pública Indireta
                                1. Autarquia
                                  1. Fundação Pública
                                    1. Sociedade de Economia Mista
                                      1. Empresa Pública
                                        1. Serviços sociais autônomos
                                        2. Pessoa física vinculada à empresa particular
                                        3. Aumento de Pena
                                          1. Artigo 327, parágrafo segundo, CP
                                            1. Funcionário
                                              1. Ocupante de cargos de comissão
                                                1. função de direção ou assessoramento
                                                  1. Administração direta
                                                    1. Sociedade de economia mista
                                                      1. Empresa Pública
                                                        1. Fundação Pública
                                                          1. NÃO AUTARQUIA
                                                        2. Terça parte
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