null
US
Sign In
Sign Up for Free
Sign Up
We have detected that Javascript is not enabled in your browser. The dynamic nature of our site means that Javascript must be enabled to function properly. Please read our
terms and conditions
for more information.
Next up
Copy and Edit
You need to log in to complete this action!
Register for Free
152256
Fatores Extravolitivos ás partes
Description
SUPERIOR Direito do Trabalho Mind Map on Fatores Extravolitivos ás partes, created by Alessandra Spenc on 23/07/2013.
No tags specified
direito do trabalho
direito do trabalho
superior
Mind Map by
Alessandra Spenc
, updated more than 1 year ago
More
Less
Created by
Alessandra Spenc
about 11 years ago
91
1
0
Resource summary
Fatores Extravolitivos ás partes
e os empregados de empresas públicas e sociedade de economia mista
a situação de continuidade ou não do vínculo de emprego e as consequências rescisórias, há de se apartar a situação do empregado da iniciativa privada
Nesse passo, a aposentadoria voluntária, por si só não caracteriza a rescisão do vínculo empregatício. Assim, para se qualificar
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
(iniciativa privada)
Se não se comprova essa intenção e, além disso, o serviço continua a ser prestado regularmente, deve-se
entender como mantido o vínculo do emprego e a sua ruptura deverá ser tratada como vontade do empregador
Caro, desde que não desponte qualquer outra justificativa parra a rescisão, como pedido expresso do empregado
ou cometimento de falta grave.
No tocante aos empregados da iniciativa privada, a situação dependerá
antes de tudo, da situação concreta anteposta ao judiciário. A simples aposen
tadoria voluntária não extingue o contrato. Daí será necessário verificar a intenção
do trabalhador em resilir o contrato de trabalho a partir da aposentadoria, o contrato poderá ser
terminado a pedido do empregado
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
(em empresas públicas e sociedades de economia mista)
Já quanto aos empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista
ainda persiste alguma controvérsia a respeito da possibilidade de continuação
em vista da previsão constitucional de vedação de acumulação de vencimentos e proventos
de aposentadoria. Nesse contexto, cotejando inclusive o pronunciamento de Tribunais de outras Regiões
e acordãos do TST, pode-se apurar a tendência em se permitir a acumulação, pelo empregado de empresa
pública ou sociedade de economia mista, da remuneração e da aposentadoria a ser paga pelo INSS.
No demais tudo dependerá do regime fático probatório inerente à demanda
Show full summary
Hide full summary
Want to create your own
Mind Maps
for
free
with GoConqr?
Learn more
.
Similar
CLT Interpretada - Costa Machado e Domingos Sávio Zainaghi
Beatriz Rodrigues de Oliveira Moreira
Fontes e princípios do direito do trabalho
Natthan Réryson
Fontes do Direito do Trabalho
dani ✿
Fontes do Direito do Trabalho
dani ✿
Guia - 2ª Fase do Exame da Ordem
Alice Sousa
Direito do Trabalho
thaismessora
JORNADA DE TRABALHO
Rafaella Fernandes
1. Dos Princípios e Fontes do Direito do Trabalho
marcusmoskao
Guia - 2ª Fase do Exame da Ordem
GoConqr suporte .
Ramos do Direito - Direito Privado
Pamela Mietto
Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho - arts.471 a 476A, CLT
Alderita Lins
Browse Library