Pressupostos processuais

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Requisitos de validade
Luiza Holanda
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Luiza Holanda
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Resource summary

Pressupostos processuais
  1. De existência
    1. Capacidade de ser parte

      Annotations:

      • É a aptidão para ser sujeito de uma situação jurídica
      1. Órgão investido de jurisdição

        Annotations:

        • Só é válida a ação quando ajuizada por um órgão investido de jurisdição. Assim, não vale quando um não juiz tramita o casa. Exemplos de não juízes: a) aquele que embora tenha sido nomeado, mas não tomou posse; b) juiz aposentado; c) aquele que não foi escolhido como árbitro
        1. Demanda

          Annotations:

          • Objeto litigioso da prestação jurisdicional solicitada no processo
        2. Requisitos de validade
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