16612465
Description
Mind Map by glauco pereira, updated more than 1 year ago
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Created by glauco pereira
over 5 years ago
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Lei Complementar 840/2011 - Posse e Exercício
- Posse
- Prazo - 30
dias
- Publicação
- Nomeação
- Sob Pena
- Declarado Sem Efeito
- Declarado Sem Efeito
- Sob Pena
- Nomeação
- Pode Ser Prorrogado
- Licença Médica ou Odontológica
- Licença-Maternidade
- Licença-Paternidade
- Licença p/ Serviço Militar
- Licença Médica ou Odontológica
- Publicação
- Ocorre
- Assinatura do
Termo
- Constando
- Atribuições
- Direitos e
Deveres
- Inerentes ao
Cargo
- Inerentes ao
Cargo
- Atribuições
- Constando
- Assinatura do
Termo
- Pode Ocorrer
- Procuração
- Poderes Específicos
- Poderes Específicos
- Procuração
- Somente Ocorre
- Casos
- Provimento Por Nomeação
- Provimento Por Nomeação
- Casos
- Nomeado
- Apresentar
- Art. 7º e Norma Específicas do Cargo
- 1 - Nacionalidade Brasileira; 2 -
Obrigações Eleitorais e Militares; 3 -
Idade de 18 anos; 4 - Aptidão Física
e Mental; 5 - Escolaridade e 6 - Gozo
de Direitos Políticos
- 1 - Nacionalidade Brasileira; 2 -
Obrigações Eleitorais e Militares; 3 -
Idade de 18 anos; 4 - Aptidão Física
e Mental; 5 - Escolaridade e 6 - Gozo
de Direitos Políticos
- Declaração
- Bens e Valores
- Seu Patrimônio
- Seu Patrimônio
- Acumulação ou Não
- Cargo ou Emprego Público
- Proventos de Aposentadoria
- Regime Próprio de Previdência Social
- Regime Próprio de Previdência Social
- Cargo ou Emprego Público
- Existência ou Não
- Impedimento
- Exercício do Cargo Público
- Exercício do Cargo Público
- Impedimento
- Fornecida Setor de Pessoal
- Campos Destinados
- Descrição do bem
- Localização
- Data e Valor de Aqusição
- Data e Valor de Aqusição
- Localização
- Dívidas e ônus real
- Sobre os Bens
- Valor e Prazo para Quitação
- Nome do Credor
- Nome do Credor
- Valor e Prazo para Quitação
- Sobre os Bens
- Fonte de Renda
- Últimos 12 meses
- Especificação do Valor
- Especificação do Valor
- Últimos 12 meses
- Descrição do bem
- Campos Destinados
- Bens e Valores
- Não Apresentação
- Torna a Posse
- Nula
- Nula
- Torna a Posse
- Art. 7º e Norma Específicas do Cargo
- Apresentar
- Prazo - 30
dias
- Exercício
- Efetivo Desempenho
- Atribuições do Cargo Público
- Atribuições do Cargo Público
- Vedado ao Servidor
- Se
- Ocupar Cargo Inacumulável
- Sem Comprovação
- Exoneração ou Vacância
- Exoneração ou Vacância
- Sem Comprovação
- Ocupar Cargo Acumulável
- Sem Comprovação
- Compatibilidade de Horários
- Compatibilidade de Horários
- Sem Comprovação
- Receber Proventos de Aposentadoria
- Inacumuláveis
- Sem Comprovação
- Opção por 1 das Formas
- Pagamento
- Pagamento
- Opção por 1 das Formas
- Sem Comprovação
- Inacumuláveis
- Ocupar Cargo Inacumulável
- Se
- Prazo
- 5 dias Úteis
- Contados
- Posse
- Descumprimento
- Exoneração
- Exoneração
- Descumprimento
- Posse
- Contados
- 5 dias Úteis
- Compete ao Titular
- Unidade Administrativa
- Unidade Administrativa
- Inicia-se
- Contagem
- Tempo Efetivo
- Serviço
- Serviço
- Tempo Efetivo
- Contagem
- Servidor
- Apresentar
- Órgão Competente
- Documentos Necessários
- Assentos Individuais
- Registrados
- Início
- Suspensão
- Interrupção
- Reinício
- Exercício
- Início
- Registrados
- Assentos Individuais
- Documentos Necessários
- Órgão Competente
- Apresentar
- Função de Confiança
- Inicia-se
- Publicação
- Ato de Designação
- Prazo
- 30 dias
- 30 dias
- Prazo
- Ato de Designação
- Exceto
- Licença
- Afastamento Motivo Legal
- Retorna o Prazo
- 1 Dia Útil Após
- Término do Impedimento
- Término do Impedimento
- 1 Dia Útil Após
- Licença
- Publicação
- Inicia-se
- Efetivo Desempenho
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