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Const. todo estab. (mín. 20 Trab)
1. NR 18 contrução: 70 ou + Trab. (própria)
  1. Centralizada: Canteiros de obras na mesma city com menos de 70 trab em cada CO
2. - de 20 trab. Desigado para cumprir os Obj. e trein. anual sem estabilidade.
Eleições: mandato de 1 ano (1 releição) - Presidente designado (Empregador) Vice-Presidente Eleito (empregado) - Secretário e substituto indicado de comum acordo pelos os membros da cipa (membro ou ñ da Cipa) caso ñ membro deve haver concordância do empregado
1. NR 29 Trab. Portuário Mandato de 2 anos 1 releição
  1. CPATP: Presidente (1º ano repres. do OGMO) Vice -Presidente (Presidência no 2º ano)
2. Reuniões ord. (mensais) mais de 4 faltas s/ justif. perderá o mandato
3. Na falta de suplentes eleições extra. c/ prazos diminuídos pela metade

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