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Description
Mind Map by JEAN PIERRE RIBEIRO FERREIRA, updated more than 1 year ago
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Created by JEAN PIERRE RIBEIRO FERREIRA
about 5 years ago
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Direito Tributário - Conceito e Características
- Conceito
- É a ramificação autônoma da Ciência Jurídica, atrelada ao direito
público, concentrado o plexo de relações jurídicas que imantam o elo
"Estado versus contribuinte", na atividade financeira do Estado,
quanto à instituição. fiscalização e arrecadação de tributos -Eduardo Sabbag
- É a ramificação autônoma da Ciência Jurídica, atrelada ao direito
público, concentrado o plexo de relações jurídicas que imantam o elo
"Estado versus contribuinte", na atividade financeira do Estado,
quanto à instituição. fiscalização e arrecadação de tributos -Eduardo Sabbag
- Entrada de Recursos
- Definitiva ou Provisória
- Provisória
- Caução ou Fiança (garantia
em licitações)
- Empréstimo Compulsório (apesar de ser
tributo, prevê sua devolução)
- Empréstimo Público (O Estado toma uma quantia em
dinheiro e tem que devolver)
- Caução ou Fiança (garantia
em licitações)
- Definitiva
- Receitas Extraordinárias
- Cobrança Temporária e Irregular (Imposto
Extraordinário de Guerra)
- Cobrança Temporária e Irregular (Imposto
Extraordinário de Guerra)
- Receitas Ordinárias
- Receitas Originárias
- Contrato ou Manifestação bilateral (exploração comercial ou
industrial de bens e empresas públicas)
- Locação de Bens Públicos
- Preços Públicos provenientes de Empresas
Publica ou Sociedade Mista
- Tarifas (preços públicos de entidades
prestacionais)
- Multas Contratuais
- Doações e dividendos oriundos da estatal lucrativa
- Locação de Bens Públicos
- Contrato ou Manifestação bilateral (exploração comercial ou
industrial de bens e empresas públicas)
- Receitas Derivadas "derivar de 3º aos cofres"
- Tributos (impostos, taxas e contribuições de melhoria -
teoria Tripartite CTN) + (Empréstimo Compulsório e
demais Contribuições- teoria pentapartite STF)
- Multas pecuniárias (administrativas e penais)
- Reparações de Guerra (na maioria vezes extraordinária
pode ser ordinária, mas nos dois casos derivada)
- Tributos (impostos, taxas e contribuições de melhoria -
teoria Tripartite CTN) + (Empréstimo Compulsório e
demais Contribuições- teoria pentapartite STF)
- Receitas Originárias
- Receitas Extraordinárias
- Provisória
- Definitiva ou Provisória
- Natureza (deriva do
Direito Financeiro)
- público
- Estado é parte da
relação jurídica
- Coatividade,
imperatividade das
normas cogentes
- Interesse Público
- Estado é parte da
relação jurídica
- obrigacional
- Relação obrigacional: Partes
(sujeito ativo e passivo), prestação
(objeto) e vínculo jurídico (causa)
- Relação obrigacional: Partes
(sujeito ativo e passivo), prestação
(objeto) e vínculo jurídico (causa)
- comum
- Fixação de regras de caráter geral
- Fixação de regras de caráter geral
- público
- Autonomia (somente
relativa)
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