null
US
Sign In
Sign Up for Free
Sign Up
We have detected that Javascript is not enabled in your browser. The dynamic nature of our site means that Javascript must be enabled to function properly. Please read our
terms and conditions
for more information.
Next up
Copy and Edit
You need to log in to complete this action!
Register for Free
18961641
Conflito Aparente de Normas Penais
Description
Direito Penal Mind Map on Conflito Aparente de Normas Penais, created by Paulo Lavarini on 19/08/2019.
No tags specified
direito penal
Mind Map by
Paulo Lavarini
, updated more than 1 year ago
More
Less
Created by
Paulo Lavarini
about 5 years ago
10
0
0
Resource summary
Conflito Aparente de Normas Penais
Para resolve-los é preciso considerar 4 princípios
Especialidade
quando um lei especial "revoga" a lei geral
exemplo
um sujeito atropela alguém e mata
é considerado homicídio
qual art apicar?
121 CP
302 CTB
Resposta
usa-se 302, de forma culposa, porque é lei especial
Subsidiariedade
Uma lei principal derroga(abolir ou modificar) a lei subsidaria
existi
Explícita
quando a lei expressamente se diz subsidiaria
EXemplo 1
Art 132 CTB
Se o fato não constituir crime mais grave
Se o crime for mais grave não se aplica o Art 132
Exemplo 2
Art 15 - Lei de Armas
Desde que a condulta não tenha como finalidade a pratica de outro crime
o aplica o art 15 se for disparar por disparar
se for para matar, não aplica o art 15
o 15 é subsidiario
Tácita
quando um crime menor aparece implicitamente na descrição típica de um crime maior
Exemplo 1
O furto está no roubo
roubo está no latrocinio
o primeiro crime é subsidiário do latrocinio
A norma subsidiária descreve um grau menor de violação de um mesmo bem jurídico
consunção ou Absorção
O crime fim absorve o crime meio
HIPOTESE DE CONSUÇÃO QUE PODE CAIR EM PROVA
O crime consumado absorve a tentativa
O cirme maior absorve o crime menor
CRIME PROGRESSIVO
ocorre quando um sujeito para alcançar um crime mais grave, necessariamente passa para um menos grave
HOMICIDIO
passa por lesão corporal
ROUBO
passa pelo furto
LATROCINIO
passa pelo roubo
Progressão criminosa
quando o agente pretende inicialmente produzir um resultado e,
opta por prosseguir na prática ilícita e reinicia outra conduta, produzindo um evento mais grave”
Alternatividade
aplica-se para os crimes múltiplos, variado ou plurinuclear
EXEMPLO
Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas)
descreve dezoito formas de prática do tráfico ilícito de drogas
Show full summary
Hide full summary
Want to create your own
Mind Maps
for
free
with GoConqr?
Learn more
.
Similar
Revisão de Direito Penal
Alice Sousa
Revisão de Direito Penal
GoConqr suporte .
Ação Penal
Carolina Fernanda Silva
Direito Penal
ERICA FREIRE
TIPOS - AÇÃO PENAL
GoConqr suporte .
FUNÇÕES DA CRIMINOLOGIA.
fcmc2
Direito Penal - Concurso de Pessoas
Rainã Ruela
Direito Penal - Escrevente TJ-SP
Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues
Princípios Direito Penal
Carlos Moradore
Teoria do Crime
Marianna Martins
EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA
TANIA QUEIROZ
Browse Library