19679013
Description
Mind Map by Naara Damous, updated more than 1 year ago
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Created by Naara Damous
about 5 years ago
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COOPERAÇÃO
INTERNACIONAL
- OBJETO
- CITAÇÃO - INTIM. - NOTIF.
- JUD. - EXTRAJUD.
- JUD. - EXTRAJUD.
- PROVAS - INFORMAÇÕES
- HOMOL. - CUMPRIMENTO DE DECISÃO
- MEDIDA JUD. URGÊNCIA
- ASSIST. JURID. INTERNAC.
- OUTRAS MEDIDAS JUD -
EXTRAJUD. NÃO
PROIBIDAS PELA LEI
BRAS.
- ROL EXEMPLIFICATIVO
- ROL EXEMPLIFICATIVO
- CITAÇÃO - INTIM. - NOTIF.
- OBSERVARÁ
- DEVIDO PROC. LEGAL NO ESTADO RQTE.
- IGUALDADE NAC.- ESTRANG.
- ASSISTÊNC. JUDIC.
AOS NECESSITADOS
- ASSISTÊNC. JUDIC.
AOS NECESSITADOS
- PUBLIC. PROCESSUAL
- EXCETO SIGILO (LEI BRAS.)
- EXCETO SIGILO (LEI BRAS.)
- AUTORIDADE CENTRAL
- MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA (EM REGRA)
- MP PODE SER TB
- MP PODE SER TB
- MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA (EM REGRA)
- ESPONT. TRANSMISS DE INFO
- DEVIDO PROC. LEGAL NO ESTADO RQTE.
- REGIDA POR TRATADO C/ BR
- RECIPROCIDADE -
VIA DIPLOMÁTICA
- Ñ SE EXIGE P/
HOMOLOG. DE STÇA
ESTRANG.
- Ñ SE EXIGE P/
HOMOLOG. DE STÇA
ESTRANG.
- AUXÍLIO DIRETO
- Ñ DECORRE DE
DECIS. ESTRANG.
SUBMETIDA A
JUÍZO DE
DELIBAÇÃO
- OBJETOS
- INFO SOBRE ORDAM. JURID. - PROC.
ADM./JURID. EM CURSO/FINDOS
- PROVAS, SALVO DE PROC. DE COMPET. EXCL. BR
- OUTRA MEDIDA JUD./EXTRAJUD. Ñ PROIBIDA LEI BRAS.
- INFO SOBRE ORDAM. JURID. - PROC.
ADM./JURID. EM CURSO/FINDOS
- ATOS - PRESTAÇÃO JURISD.
- MINIST. JUST. - AUTORIDADE CENTRAL
- AGU REQUERE EM JUÍZO A MEDIDA
- AGU REQUERE EM JUÍZO A MEDIDA
- MP AUTORIDADE CENTRAL: ELE MSM REQUERE
- MINIST. JUST. - AUTORIDADE CENTRAL
- Ñ DECORRE DE
DECIS. ESTRANG.
SUBMETIDA A
JUÍZO DE
DELIBAÇÃO
- CARTA ROGATÓRIA
- JURISD. CONTENCIOSA
- STJ
- DEFESA - VER
SE ATENDE OS
REQUISITOS
P/ PROD.
EFEITOS NO
BR.
- JURISD. CONTENCIOSA
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