A Lógica da Privatização e o PND

PND (Plano Nacional de Desestatização)
1. Objetivos
  1. Reordenamento estratégico do Estado na economia
  2. Redução da dívida pública
  3. Retomada dos investimentos nas empresas privatizadas
  4. Modernização da indústria
  5. Fortalecimento domercado de capitais
2. Criação do FND, Comissão Diretora (CD), BNDS (órgão gestor), empresas de consultoria e auditores independentes
  1. Funções do BNDS
    1. Dar apoio administrativo e operacional à privatização
    2. Estabelecer as condições necessárias para o registro das empresas de consultoria a serem contratadas por meio de licitações públicas
    3. Submeter à comissão diretora as condições gerais de venda das empresas, inclusive o preço mínimo das ações
    4. Dar andamento às tarefas encaminhadas pela comissão
    5. Coordenar e supervisionar o trabalho dos auditores e consultores envolvidos nos processos de privatização
  2. Funções da CD
    1. Listar para o Presidente da República as empresas a serem incluídas no PND
    2. Aprovar o modelo de privatização e as condições de venda
    3. Aprovar o preço mínimo das ações
  3. Funções das empresas de consultoria
    1. Serviço A
      1. Avaliação econômica da empresa a ser privatizada
      2. Analise da competitividade e alternativas de investimento
      3. Indicação para o preço mínimo das ações
    2. Serviço B
      1. Sugestão de modelo de venda
  4. Função dos auditores
    1. Execução de um relatório final
A Privatização dos Serviços Públicos
1. Começou em 1995 e os primeiros serviços privatizados foram os de energia elétrica e o de telecomunicações
2. Uma Avaliação dos Resultados
  1. No mundo
    1. Não há um consenso sobre o que é melhor, pois há empresas eficientes e ineficientes tanto públicas como privadas. Além delas terem objetivos diferentes e não haver parâmetros certos para comparação
  2. No Brasil
    1. No geral os resultados apontam para uma melhora do desempenho das empresas após a privatização
3. A Receita da Privatização
  1. A receita gerada pela venda das estatais foi de US$82 bilhões, além de US$18 bilhões de dívidas transferidas
A Importância Macroeconômica da Privatização Depois de 1966
1. A receita total de privatização em 1997 foi maior do que todas as privatizações realizadas no período de 1991/1996
  1. No final de 1998 foi gerado um cenário negativo e o Brasil precisou implementar o ajuste fiscal, recorrer ao FMI e promover uma correção substancial da taxa de câmbio para diminuir o déficit em conta-corrente

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