Do Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou a farda e Insubordinação

Art. 160 - Desrespeitar SUPERIOR DIANTE DE OUTRO MILITAR. Se for praticado contra CMT da unidade, a q pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto, a pena é AUMENTADA DA METADE
Art. 161 - PRATICAR diante da tropa, ou em lugar suj. adm militar, ato que se traduza em ultraje (OFENSA) a SÍMBOLO NACIONAL (Bandeira, armas, hino e selo);
Art. 162 - DESPOJAR-SE de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por MENOSPREZO ou VILIPÊNDIO; Se for praticado diante a TROPA ou ao PÚBLICO é AUMENTADA DA METADE;
Art. 163 - RECUSAR OBEDECER a ordem de superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução;
Art. 164 - Opor-se a ordem de sentinela;
Art. 165 - Promover reunião ilícita de militar, ou nela tomar parte, para discussão de fato de SUPERIOR ou assunto atinente a DISCIPLINA MILITAR; Pena para quem promove (6m-1a) para qm participa (2-6m);
Art. 166 - PUBLICAR o militar ou assem., SEM LICENÇA, ATO ou DOCUMENTO OFICIAL, ou CRITICAR PUBLICAMENTE ato de seu SUPERIOR ou assunto atinente à DISCIPLINA MILITAR, ou a qlr resol. do GOVERNO;

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