EMEMG Arts.

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O militar é considerável ESTÁVEL após TRÊS ANOS de EFETIVO SERVIÇO no cargo, mediante a AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - ADI;
Hierarquia Militar é a ordem e a subordinação dos diversos postos e graduações que constituem carreira militar;
Precedência (Preferência) Hierárquica
1. I - Posto ou graduação. Graus diferentes
2. II - Antiguidade no P/G ou qndo ocorrer Precedências Funcional (lei ou decreto). Graus iguais;
Antiguidade de cada P/G:
1. I - Data de Promoção ou nomeação;
2. II - Prevalência dos graus hierarquicos anteriores;
3. III - Pela data de praça/inclusão;
4. IV - Pela data de nascimento;
5. Nomeação Coletiva: prevalecerá a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO;
A função PM é exercida por Of. e Pr, com a finalidade de PRESERVAR, MANTER e RESTABELECER a ORDEM PÚBLICA e segurança interna, através das várias ações policiais ou militares, em todo território do Estado;
A qlqr hora do dia ou da noite, na sede da Unidade ou onde o serviço exigir, o PM deve estar pronto para cumprir a missão;
O militar que aceitar cargo publico NAO TEMPORÁRIO, adm direta ou indireta, ficará agregado, so será promovido por antiguidade, tempo de serviço somente para inatividade;
1. Depois de DOIS ANOS, contínuos ou não de afastamento SERÁ TRANSF. para RESERVA ou REFORMADO;
O militar da ativa que aceitar cargo público, permanente, estranho à sua carreira, será transferido para a reserva ou reforma com os direitos e deveres definidos em lei;
Enquanto perceber remuneração do cargo temporário, não tem direito o militar da ativa ao soldo e vantagens do seu posto ou graduação, assegurada a opção.
Os militares da ATIVA podem ser chamados, a qualquer tempo, para prestar contas por a origem dos seus bens móveis, imóveis e semoventes. Quanto aos inativos SOMENTE quando convocados;

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