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Princípio da Adequação Social

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Direito Penal Mind Map on Princípio da Adequação Social, created by Letícia Castilho on 02/03/2015.
Letícia Castilho
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Letícia Castilho
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Resource summary

Princípio da Adequação Social
  1. "Quando a conduta é socialmente aceita ou adequada, não deve ser considerada ou equiparada a uma conduta criminosa."
    1. Ex.: violação de direito autoral (pirataria)
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