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Principios fundamentais

República Federativa do Brasil
1. formação
  1. união indissolúvel dos Estados
  2. Municípios
  3. Distrito Federal
2. constituida em
  1. Estado Democrático de Direito
3. Fundamentos
  1. a soberania
  2. a cidadania
  3. a dignidade da pessoa humana
  4. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
  5. o pluralismo político
Poderes
1. emana do povo
  1. por meio de representantes eleitos
  2. diretamente
2. da união
  1. Legislativo
  2. Executivo
  3. Judiciário
  4. independentes e harmônicos entre si
objetivos fundamentais
1. construir uma sociedade livre, justa e solidária
2. garantir o desenvolvimento nacional
3. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
4. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
Princípios das Relações Internacionais
1. independência nacional
2. prevalência dos direitos humanos
3. autodeterminação dos povos
4. não-intervenção
5. igualdade entre os Estados
6. defesa da paz
7. solução pacífica dos conflitos
8. repúdio ao terrorismo e ao racismo
9. cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
10. concessão de asilo político

Principios fundamentais

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