Ação Popular

Description

Mind Map on Ação Popular, created by Aroldo Oliveira on 18/05/2020.
Aroldo Oliveira
Mind Map by Aroldo Oliveira, updated more than 1 year ago
Aroldo Oliveira
Created by Aroldo Oliveira over 4 years ago
2
0

Resource summary

Ação Popular
  1. Tutela
    1. Anular ato lesivo a
      1. Patrimônio Público ou de entidade de que o Estado participe
        1. Moralidade pública
          1. Meio ambiente
            1. Patrimônio histórico e cultural
          2. Legitimidade ativa
            1. Qualquer cidadão
              1. Brasileiro no gozo da capacidade eleitoral ativa
            2. Ministério Pública
              1. Pode prosseguir com a ação caso o cidadão desista
                1. STJ: MP pode ajuizar
                2. É gratuito
                  1. Habeas Corpus
                    1. Habeas Data
                      1. Atos necessários ao exercício da cidadania
                        1. Ação popular
                          1. SALVO, comprovada má-fé
                        2. Competência
                          1. 1ª instância
                            1. Ainda que haja autoridade no polo passivo
                          Show full summary Hide full summary

                          Similar

                          Ação popular
                          Wander
                          AÇAO POPULAR
                          Maria Luísa Alto
                          AÇÃO POPULAR
                          Elaine Costa
                          REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
                          sun bean
                          AÇAO POPULAR
                          Omar Parah
                          AÇAO POPULAR
                          Bruna Schneider
                          AÇAO POPULAR
                          amabille miotto
                          Ação Popular
                          Leandro Basso
                          Frankenstein Critic Quotes
                          Chloe Day
                          The Wife of Bath Quotes
                          rlshindmarsh
                          untitled 2
                          lola_smily