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Regra Matriz de Incidência Tributária
Description
Concurso Mind Map on Regra Matriz de Incidência Tributária, created by Sheila Fernandes on 17/03/2015.
No tags specified
concurso
Mind Map by
Sheila Fernandes
, updated more than 1 year ago
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Created by
Sheila Fernandes
over 9 years ago
22
1
0
Resource summary
Regra Matriz de Incidência Tributária
Fato Gerador
Obrigação Tributária
Quantitativo
Base de Cálculo e Alíquota
Pessoal
Sujeito ativo (credor) e sujeito passivo (devedor)
Material
Conduta prevista na lei
Espacial
Limite territorial do Tributante
Temporal
Lei vigente no momento em que é gerado o fato
O Fato Gerador é um ato previsto por lei que acarreta em uma Obrigação Tributária
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