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DIREITO DO CONSUMIDOR
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Mind Map on DIREITO DO CONSUMIDOR, created by dani_feijo on 29/04/2015.
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Resource summary
DIREITO DO CONSUMIDOR
conjunto
regras
princípios
cumprir
triplo mandamento constitucional
promover
defesa
consumidores
observar
defesa do consumidor
sujeito de direitos
imperativo
ordem econômica
assegurar
sistematizar e ordenar
tutela especial
infraconstitucionalmente
Código
Dir. Público
Dir. Privado
base
proteção do consumidor
direito fundamental
prestação
protetiva
Estado
direito subjetivo público
geral
positivo
Estado
eficácia vertical
relações privadas
eficácia horizontal
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