01 - Teoria Geral do Direito Penal

Fontes
1. Fonte material (quem)
  1. União
    1. LC pode autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas
2. Fonte formal (o que)
  1. Classificação Clássica (majoritária)
    1. Imediata
      1. A lei
    2. Mediata
      1. Princípios gerais do direito
      2. Costumes
  2. Classificação Moderna
    1. Imediata
      1. A lei
      2. Constituição Federal
        ex. racismo e terrorismo
      3. Atos administrativos
      4. Jurisprudência
        ex., sumula vinculante 11
      5. Tratados Internacionais de direitos humanos
      6. Princípios
        ex., repouso noturno
    2. Mediata
      1. Costumes (fonte informal)
      2. Doutrina
Teoria geral do direito
1. Infração penal
  1. Sistema dualista, binário ou dicotõmico
    1. Crime (delito)
      1. Reclusão ou detenção
        com ou sem multa
      2. Há possibilidade de punir crimes cometidos fora do território
      3. Tentatíva punível
      4. Justiça Estadual ou Federal
      5. Ação
        Ação pública incondicionada
        Ação Pública Condicionada
        Ação Penal Privada
    2. Contravenção penal (crime anão ou liliputiano)
      1. Prisão simples
      2. Multa (sozinha ou cumuladamente)
      3. Ação Pública Incondicionada
      4. Somente pune crimes no território nacional
      5. Tentativa não é punida, ainda que exista
      6. Justiça Estadual
Norma Penal
1. Preceito primário
  1. Descrição da conduta delituosa
2. Preceito secundário
  1. a sansão penal
Relação com outros ramos do direito
1. Unicidade do direito: direito é uno
  1. o propósito do direito é o mesmo
2. há relações
  1. CF
    1. ex., mandados de criminalização
    2. Teoria Constitucionalista do Direito
      1. todos os direitos protegidos pela DP estão na CF
    3. Princípios Constitucionais
  2. Direito Adm
    1. ex., Lei de licitações
  3. Direito Civil
    1. ex. posse
Função
1. Proteção de bens jurídicos
2. Garantia
  1. para o cidadão de não ser punido injustamente
3. Instrumento de controle social
4. Ético-social
  1. Traz o mínimo ético para a sociedade
5. simbólica
  1. para o governante
    1. sentimento de satisfação
  2. cidadão
    1. segurança
6. Motivadora
  1. a não praticar crimes
7. Redução da violência estatal
8. Função promocional
  1. atual como instrumento de transformação social
Direito penal
1. Ciência normativa
2. Positivo (dogmática penal)
3. Fragmentário
4. Aspecto social
  1. da ordem social
5. Aspecto formal
  1. Conjunto de normas regras e princípios...
6. Aspecto material
  1. que descrevem comportamentos reprováveis e ameaçadores...
7. Direito Penal Objetivo
  1. conjunto de normas incriminadoras
8. Direito Penal Subjetivo
  1. direito de punir do Estado

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