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DIREITO CONSTITUCIONAL: Fundamentos, objetivos e princípios da CF/88

Fundamentos: (BASE) art.1º CF (SOCIDIVAPLU)
1. CIDADANIA:
2. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
3. PLURALISMO POLÍTICO
4. SOBERANIA: PODER DE MANDO DO ESTADO EM ÚLTIMA E ÚNICA INSTÂNCIA, EXERCIDO SOBRE UM DETERMINADO TERRITÓRIO OU POPULAÇÃO (A SOBERANIA É ABSOLUTA, PERPÉTUA, INDIVISÍVEL, INALIENÁVEL, IMPRESCRITÍVEL, PORTANTO, NÃO DEPENDE DE OUTROS PODERES)
5. VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA
6. TODO O PODER EMANA DO POVO, QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE, NOS TERMOS DESTA CONSTITUIÇÃO
Objetivos: art.3º CF (CONGAERRAPRO)
1. construir uma sociedade livre, justa e solidária
2. garantir o desenvolvimento nacional
3. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
4. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
Princípios: art.4º CF (Regidos nas suas relações Internacionais)
1. FUNDAMENTAIS (POLÍTICO-CONSTITUCIONAIS) Orientam o Poder Constituinte Originário na elaboração da Constituição
  1. INDEPENDÊNCIA NACIONAL
  2. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOA
  3. AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
  4. NÃO-INTERVENÇÃO
  5. IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS
  6. DEFESA DA PAZ
  7. SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS
  8. REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO
  9. COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE
  10. CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO
2. GERAIS (JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS)
  1. ENCONTRAM-SE DISPERSOS PELO TEXTO CONSTITUCIONAL
3. A RFB buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana das nações.
Obs: Na prova, todos são considerados como fundamentos, objetivos e princípios.

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	Created by Ana Cláudia Souza Oliveira over 9 years ago