DO NEGÓCIO JURÍDICO

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Camila Jovem
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DO NEGÓCIO JURÍDICO
  1. VALIDADE
    1. REQUISITOS
      1. Agente Capaz
        1. Objeto Lícito, Possível, Determinado ou Determinável
          1. Forma Prevista e não Defesa em Lei
            1. Inexistência de Vício/Defeito
          2. INVALIDADE
            1. Nulidade
              1. Incapacidade Absoluta
                1. Simulação
                  1. Absoluta
                    1. Relativa
                    2. Não Observância do art. 104/CC
                      1. Ex Tunc
                      2. Anulabilidade
                        1. Incapacidade Relativa
                          1. Vício da Vontade / de Consentimento

                            Annotations:

                            • Ação Anulatória
                            1. Erro
                              1. Erro Substancial
                              2. Dolo
                                1. Dolo Principal
                                2. Coação
                                  1. Estado de Perigo
                                    1. Lesão
                                    2. Vício Social

                                      Annotations:

                                      • Ação Pauliana
                                      1. Fraude contra Credores
                                      2. Só as partes podem arguir.
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