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Description
Mind Map by Thiago Amério, updated more than 1 year ago
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Created by Thiago Amério
over 9 years ago
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Previdência Social de Repartição
Simples e de Capitalização
- Repartição Simples
- Solidariedade/Fraternidade
- Compulsório
- Regime Geral de Previdência Social
- Possui teto federal
- Possui teto federal
- Garantir o mínimo
- Poder Público
- Atua como devedor das prestações e credor da contribuição social
- Atua como devedor das prestações e credor da contribuição social
- Regime Próprio de Previdência Social
- LEI Nº 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012.
- LEI Nº 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012.
- Regime Geral de Previdência Social
- Pacto Intergeracional
Annotations:
- Ativa paga a geração anterior
- Compulsório
- Mudam pelo tempo: população envelhece, etc
- Solidariedade/Fraternidade
- Capitalização
- Aptas a garantir o padrão de vida
- Poder Público apenas fiscaliza
- Regulamentado pela LC 109 e 108 de 2001
- Adesão Facultativa
- Contrato
- Aberto
Annotations:
- Deduz do Imposto de Renda Os planos mais procurados da previdência complementar – PGBL e VGBL – admitem os dois regimes de tributação, sendo que cada um deles tem sua particularidade. http://www.tudosobreseguros.org.br/sws/portal/pagina.php?l=193#incentivo_fiscal
- Aplica-se CDC
- Dedução IR e diferimento fiscal após
a fase de acumulação
- Fiscalizada pela SUSEP - Superintendência de Seguros Privados
- Reserva Técnica e os Planos
- São fiscalizadas pela comissão de valores mobiliários e pelo Banco Central
- São fiscalizadas pela comissão de valores mobiliários e pelo Banco Central
- Reserva Técnica e os Planos
- Fechado
- Massificação de Ações - Fase de Pagar o benefício (previbancodobrasil)
- Fiscalizador pelo ente patrocinador
- PREVIC - Superintendência Nacional da Previdência Complementar - LEI 12.154/2009
- Conselho Nacional da Previdência Complementar
- Conselho Nacional da Previdência Complementar
- Fiscalizador pelo ente patrocinador
- Massificação de Ações - Fase de Pagar o benefício (previbancodobrasil)
- Aberto
- Contrato
- Aptas a garantir o padrão de vida
- Art. 74. Até que seja publicada a lei de que trata o art. 5o desta Lei Complementar, as
funções do órgão regulador e do órgão fiscalizador serão exercidas pelo Ministério da
Previdência e Assistência Social, por intermédio, respectivamente, do Conselho de
Gestão da Previdência Complementar (CGPC) e da Secretaria de Previdência
Complementar (SPC), relativamente às entidades fechadas, e pelo Ministério da
Fazenda, por intermédio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em relação, respectivamente, à
regulação e fiscalização das entidades abertas.
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