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Furto

Description

Concursos Públicos Direito Penal Mind Map on Furto, created by Michell Victor matos mourao on 10/07/2021.

Mind Map by Michell Victor matos mourao, updated more than 1 year ago

	Created by Michell Victor matos mourao over 3 years ago

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Resource summary

Furto

Subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel
Pena: 1 a 4 anos de reclusão e multa
Furto Privilegiado
1. Efeitos:
  1. Substituir pena de reclusão por detenção
    1. ou
      1. Diminuir de 1/3 a 2/3
        ou
        Aplicar somente multa
2. Aplicado para
  1. Réu primário
    1. ou
      1. Coisa de pequeno valor
Furto majorado
1. Durante ou repouso noturno
Qualificado
1. Destruição ou rompimento de obstáculo
2. Chave falsa
3. Concurso de pessoa
4. Furto de veículo transportado para outra UF
5. Subtração de semovente domesticável de produção
6. Emprego de explosivo ou artefato análogo
  1. Hediondo
    Annotations:
    - Pacote anticrime
7. Subtração de explosivo ou substância para fabricação

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