TRABALHADOR

TRABALHADOR

AVULSO
1. PORTUÁRIO
2. NÃO PORTUÁRIO
3. Tem sua definição pela Lei n° 12.023/2009. Qualifica-se como todos que prestam serviços sem vinculo empregatício, mediante intermediação obrigatória do sindicato da sua referida categoria.
TEMPORÁRIO
1. É regido pela Lei do Trabalho Temporário sob o n° 6.019/74. Conceitua-se pelo serviço prestado por pessoa física a uma empresa com a finalidade de atender uma demanda extraordinária de serviços ou para cobrir a falta de pessoal.
EVENTUAL
1. Serviços esporádicos
  1. Não tem permanência
    1. Não apresenta características de uma relação formal de trabalho
    2. Não regido pela CLT
      1. Inviabiliza o recebimento de alguns direitos trabalhistas
        Mais autonomia no controle em relação aos serviços prestados
        Recebe por serviço prestado ou por diária
        O valor não sofre nenhum desconto, como contribuição para o INSS e IRPF
2. Não possuí horário definido
  1. Código Civil, capítulo VII
    1. Lei nº 13.467/2017
      1. artigo 442-B
      2. Não pode ser terceirizado
        Não exige contrato formal

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