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PECULATO
Description
Mind Map on PECULATO, created by Jorge Luis Penafria on 20/11/2013.
Mind Map by
Jorge Luis Penafria
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Created by
Jorge Luis Penafria
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PECULATO
PECULATO APROPRIAÇÃO E DESVIO
Apropria-se licitamente de dinheiro ou bem móvel, público ou particular QUE TENHA A POSSE em razão do cargo público
Ressarcimento do dano não exclui o crime
PECULATO FURTO
Subtrair algo público ou particular ( sob guarda pública) que NÃO tenha a posse, se aproveitando do cargo público que exerce
Ressarcimento do dano não exclui crime, porém ocorrendo até recebimento da denuncia diminui a pena (arrependimento posterior)
PECULATO CULPOSO
Funcionário comete erro culposo que facilita a ação de outro com dolo
Reparação do dano anterior extingue a pena, posterior reduz a pena (somente no crime culposo)
PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM
Apropriar-se de algo, no exercício do cargo público, recebeu por erro de outrem
PECULATO ELETRÔNICO
Inserir, facilitar, alterar ou excluir dados da adm. pública, funcionário autorizado, para obter vantagem indevida
A pena pode ser aumentada quando o crime é praticado por funcionário NÃO autorizado ou quando causa algum dano para a adm ou administrado
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