3908755
Description
Mind Map by Carolina Fernanda Silva, updated more than 1 year ago
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Created by Carolina Fernanda Silva
about 9 years ago
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Vacancia Cargos Públicos Lei 10.231/68
- DA VACÂNCIA
- decorrerá de:
- exoneração
- se dará
- a pedido do funcionário
- a critério do governo
- se não
for cargo
de
comissão
- se não
for cargo
de
comissão
- quando o
funcionário não
entrar em
exercício dentro
do prazo legal
- a pedido do funcionário
- se dará
- demissão
- pode ser
- demissão
- será aplicada
- aplicação indevida
de dinheiros
públicos
- ineficiência no
serviço
- só será aplicada
quando
verificada a
impossibilidade
de readaptação
- só será aplicada
quando
verificada a
impossibilidade
de readaptação
- procedimento
irregular, de
natureza grave
- abandono de cargo
- ausência ao
serviço, sem causa
justificável
- por mais de 45 (quarenta
e cinco) dias,
interpoladamente,
durante 1 (um) ano
- por mais de 45 (quarenta
e cinco) dias,
interpoladamente,
durante 1 (um) ano
- aplicação indevida
de dinheiros
públicos
- será aplicada
- demissão a bem
do serviço público
- será aplicada
- ao funcionário viciado
em jogos ilegais e com
vida devassa
- revelar segredos,
dolosamente, por causa
do cargo, para
prejudicar o Estado ou
particulares
- praticar insubordinação grave
- ofender fisicamente
funcionários
- salvo legitima defesa
- salvo legitima defesa
- lesar patrimonio ou cofre público
- receber ou solicitar,
direta ou indiretamente
- propinas
- comissões
- presentes
- vantagens de qlqer especie
- propinas
- exercer advocacia administrativa
- apresentar com dolo
declaração falsa em
matéria de salário-família,
sem prejuízo da
responsabilidade civil e de
procedimento criminal,
que no caso couber
- praticar crime
- hediondo
- Contra o sistema fincanceiro
- improbidade administrativa
- hediondo
- ao funcionário viciado
em jogos ilegais e com
vida devassa
- praticar ato definido
como crime contra a
adm pública
- será aplicada
- demissão
- pode ser
- transferencia
- acesso
- aposentadoria
- por
- invalidez
- será concedida após inspeção de
saúde realizada em órgão médico
oficial
- funcionário ocupante de comissão
- será concedida após inspeção de
saúde realizada em órgão médico
oficial
- compulsóriamente aos 70 anos
- é automática
- é automática
- voluntariamente após 35 anos
de serviço
- para mulheres 30 anos
- para mulheres 30 anos
- invalidez
- o ganho será
- igual ao
vencimento ou
remuneração e
demais vantagens
pecuniárias
- receberá no mes seguinte após aposentar
- receberá no mes seguinte após aposentar
- igual ao
vencimento ou
remuneração e
demais vantagens
pecuniárias
- por
- falecimento
- Ao cônjuge, ao companheiro ou
companheira ou, na falta destes, à pessoa
que provar ter feito despesas em virtude
do falecimento de funcionário ativo ou
inativo será concedido auxílio-funeral, a
título de benefício assistencial, de valor
correspondente a 1 (um) mês da
respectiva remuneração.
- Ao cônjuge, ao companheiro ou
companheira ou, na falta destes, à pessoa
que provar ter feito despesas em virtude
do falecimento de funcionário ativo ou
inativo será concedido auxílio-funeral, a
título de benefício assistencial, de valor
correspondente a 1 (um) mês da
respectiva remuneração.
- exoneração
- decorrerá de:
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