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FALÊNCIA

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Aula de falencia

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Resource summary

FALÊNCIA

PRINCÍPIOS
1. Princípio da Preservação da Empresa
2. Princípio da Maximização dos Ativos
3. Princípio da Celeridade
4. Princípio da par conditio creditorium
PRESSUPOSTOS
1. SUBJETIVOS
  1. Autor: Empresário Regular ou não empresário.
  2. Devedor: Sempre Empresário - Regular ou não.
2. OBJETIVOS
  1. Impontualidade Injustificada
    1. Não pagamento imotivado de obrigação
    2. título executivo especialmente protestados
    3. valor ultrapassa 40 salários-mínimos
  2. Execução Frustrada
    1. Não pagamento
    2. Não depósito
    3. Não nomeia bens a penhora
  3. Atos de Falência
3. FORMAL
  1. Sentença de Quebra
    1. Recurso: Agravo de Instrumento.
LEI 11.101/05
1. PROTEÇÃO AO MERCADO

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