Contabilidade Pública

Annotations:

• é uma ciência contábil que oferece aos usuários informações sobre o Patrimônio.

1. Objeto: Patrimônio
   1. Patrimônio é o conjunto de bens e direitos formados com recursos públicos
      1. A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis
         1. Unidade Contábil é classificada em: (a) Originária – representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas; (b) Descentralizada – representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária; (c) Unificada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas; (d) Consolidada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.
   2. Divide-se em: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido
      1. Patrimônio Líquido: é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.
      2. Passivo: obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços
      3. Ativo: recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços
      4. Classificação dos elementos: Circulante e Não-Circulante

         Annotations:

         • Com base em atributos de conversibilidade e exigibilidade.
         1. Ativo Circulante: (a) Estarem disponíveis para utilização imediata. (b)tiverem a expectativa de realização até 12 meses da data das dc's.
         2. Passivo Circulante: (a) corresponderem a valores exigíveis até doze meses da data das dc's. (b) sejam pagos durante o ciclo operacional normal da entidade. (c) sejam mantidos essencialmente para fins de negociação.
         3. Não-circulante: o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis após doze meses da data das demonstrações contábeis.
         4. Circulante: o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis
2. Campo de aplicação: todas as entidades do setor público
   1. (a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais; (b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.
3. Função social: informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.