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Description
Mind Map by Aline Sampaio Cotrim do Nascimento, updated more than 1 year ago
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Created by Aline Sampaio Cotrim do Nascimento
almost 9 years ago
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Renúncia e
Transação
- Renúncia
- Ato Unilateral
- Direito certo e atual
- Prevista em lei: perda da estabilidade, art. 543, $1°, CLT
- Prevista na Jurisprudência do TST: recusar o aviso prévio, Súmula n° 276
- Prevista na doutrina: perante o juiz do trabalho
- Ato Unilateral
- Transação
- Concessões recíprocas (ato bilateral)
- Direito Duvidoso
- Extrajudicial precista em lei: Comissão de Conciliação Prévia, art. 625-E
- Prevista na Jurisprudência do TST: Programa de Demissão Voluntária. OJ n° 270 e 356 da SDi-I
- Prevista na doutrina:
- Normas de Indisponibilidade absoluta: não cabe transação
- Normas de Indisponibilidade relativa : cabe transação
- Normas de Indisponibilidade absoluta: não cabe transação
- Concessões recíprocas (ato bilateral)
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