Dívida passiva

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Concurso Direito Financeiro e AFO Mind Map on Dívida passiva, created by liliasamps on 16/12/2013.
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Dívida passiva
  1. dívida fundada (ou consolidada)
    1. exigibilidade superior a 12 (doze) meses
      1. exceção: as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento
      2. contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos
        1. dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
          1. controle orçamentário
          2. dívida flutuante
            1. controle extraorçamentário
              1. dívida de curto-prazo
                1. componentes
                  1. os depósitos, inclusive consignação em folha
                    1. os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida
                      1. processados (liquidados)
                        1. não processados (empenhados, mas não liquidados)
                          1. apenas os adimplentes
                        2. os serviços da dívida
                          1. as operações de crédito por antecipação de receita (débito de tesouraria ou antecipação da receita orçamentária - aro - lrf)
                            1. não poderá exceder no exercício a 7% da receita corrente líquida
                              1. só pode contrair a segunda operação de crédito quando a primeira estiver paga
                                1. está proibida no último ano do mandato
                                  1. deverá ser liquidada até o dia 10 de dez de cada ano
                                    1. realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício
                                    2. o papel-moeda ou moeda fiduciária
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