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Super Resumo Lei 8.112/90
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Alguns capítulos e suas seções, resumidas.
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concurso público federal
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Super Resumo Lei 8.112/90
Da Posse e do Exercício
Posse tem de ser tomada no máximo de 30 dias à partir da nomeação
15 dias para entrar em exercício à partir da data da posse
Estágio probatório de 36 meses
Annotations:
Assiduidade Disciplina Capacidade de iniciativa Produtividade Responsabilidade
Caso não aprovado, é exonerado ou reconduzido caso estável
Estabilidade
Somente com 3 anos de exercício do cargo
Após esse período, só perde o cargo em caso de sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar
Readaptação
Investidura de servidor em cargo que se adeque à suas limitações físicas
Reversão
Retorno de servidor aposentado
Quando junta médica declarar inexistente a causa da aposentadoria ou interesse da administração
Reintegração
Retorno de servidor à seu cargo anteriormente ocupado quando a demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial
Ficará em disponibilidade caso o cargo tenha sido extinto. Se houver ocupante no cargo, o mesmo será reconduzido para seu cargo de origem
Recondução
Retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado
Inabilitação em estágio probatório para outro cargo ou reintegração do anterior ocupante
Capítulo 1
Capitulo 2
Vacância
Exoneração, Demissão, Promoção, Readaptação, Aposentadoria, Posse em outro cargo e Falecimento
Exoneração dar-se-á a pedido do servidor ou ofício
Annotations:
Por ofício: Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; Quando tomado posse e não entrado em exercício no período do prazo
Capítulo 3
Remoção
Deslocamento de servidor, a pedido ou ofício
Ofício, interesse da Administração; Pedido, critério da Administração; Pedido, independente do interesse da Administração
Annotations:
Acompanhar cônjuge deslocado; Motivo de saúde do cônjuge;
Redistribuição
Deslocamento de cargos efetivos, ocupados ou vagos, para outro órgão do mesmo Poder
Capítulo 4
Vantagens
Indenizações; Gratificações; Adicionais
Annotations:
Indenização não incorpora aos vencimentos, Gratificações e Adicionais, sim.
Indenizações
Ajuda de custo; Diárias; Transporte
Ajuda de Custo é para compensar despesas do servidor com mudança para nova sede
Diárias são para cobrir gastos quando à serviço fora da cidade
Indenização de transporte para quando o servidor usar veículo próprio para execução de serviços externos
Capítulo 5
Penalidades
Advertência; Suspensão; Demissão; Cassação de aposentadoria ou disponibilidade; Destituição de cargo em comissão; Destituição de função comissionada
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