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Description
Mind Map by Marcelo Sasso Gonzalez, updated more than 1 year ago
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Created by Marcelo Sasso Gonzalez
almost 8 years ago
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73. Domicílio tributário
(art. 127 - CTN)
- Na falta de eleição, o
domicílio tributário será
- Pessoas naturais
- Residência habitual
- Incerta/Desconhecida
- Centro habitual
de atividade
- Centro habitual
de atividade
- Incerta/Desconhecida
- Residência habitual
- PJDPr
- Sede
- Cada estabelecimento
- Em relação atos/fatos que derem
origem à obrigação
- Em relação atos/fatos que derem
origem à obrigação
- Sede
- PJDP
- Qualquer de suas repartições no
território da entidade tributante
- Qualquer de suas repartições no
território da entidade tributante
- Pessoas naturais
- Se não couber a aplicação
das regras fixadas
- Considerar-se-á como
domicílio tributário
- Do contribuinte ou
responsável
- Lugar
- Situação dos bens
- Ocorrência dos atos/fatos que
derem origem à obrigação
- Situação dos bens
- Do contribuinte ou
responsável
- Considerar-se-á como
domicílio tributário
- Recusa do domicílio eleito
- Autoridade
administrativa pode
recusar o domicílio eleito
- Quando
impossibilite/dificulte,
- Arrecadar
- Fiscalizar
- Tributo
- Tributo
- Arrecadar
- Aplica-se
- Autoridade
administrativa pode
recusar o domicílio eleito
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