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Capítulo 1: Introdução ao Direito Penal
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Fernando Capez trata com muito pragmatismo da sistematização da parte geral do Direito Penal.
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direito penal
concepção
objeto
função ético-social
limites do controle incriminador
penal no estado de direito democrático
finalidade do código penal
oab
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Dária Souza
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Dária Souza
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Capítulo 1: Introdução ao Direito Penal
Concepção
Concepção
Annotations:
É o segmento do ordenamento jurídico capaz de escolher os elementos
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