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Processo Civil - Jurisdição e Competência
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Jurisdição e competência no CPC.
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jurisdição
competência
processo civil
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Didi Tuk
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Didi Tuk
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Processo Civil - Jurisdição e Competência
Jurisdição
Conceito
Função do Estado
Solucionar conflitos
Aplicando a lei
Aos casos concretos
Características
Substitutividade
Definitividade
Imperatividade
Inafastabilidade
Indelegabilidade
Inércia
Espécies
Contenciosa
Voluntária
Competência
Conceito
é a medida da jurisdição
Competência estrangeira
Homologação de sentença estrangeira
STJ
Jurisdição concorrente
Réu domicílio Brasil
Obrigação cumprir Brasil
Fato no Brasil
Relação de consumo Brasil
Jurisdição exclusiva brasileira
Imóveis no Brasil
Sucessão hereditária: partilha de bens no Brasil
Divórcio: partilha de bens no Brasil
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