Art. 1 a 4º

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• construir uma sociedade livre, justa e solidária

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• garantir o desenvolvimento nacional;

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• promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

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• reduzir as desigualdades sociais e regionais;

Annotations:

• cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

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• - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

1. Sistema de Governo
   1. Prescidencialismo