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Description
Mind Map by Anna Carollina Rolim, updated more than 1 year ago
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Created by Anna Carollina Rolim
about 8 years ago
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Coação - Art 151 à 155
- Conceito: Falta de liberdade para a
manifestação de vontade, sempre há
violência. Há 2 tipos de coação:
- Física (vis absoluta): A celebração
do NJ é resultado de uma
VIOLÊNCIA física, portanto o NJ é
considerado inexistente (plano
da existência)
- Moral (vis compulsiva): é a ameaça,
constrangimento, violência psíquica. É
um vício de vontade, e o NJ é anulável.
A ameaça deve ser atual e o objeto
relevante.
- Física (vis absoluta): A celebração
do NJ é resultado de uma
VIOLÊNCIA física, portanto o NJ é
considerado inexistente (plano
da existência)
- ART 151: Ameaça de dano atual
(iminente) e grave (considerável)
à pessoa (coacto), ao seu
patrimônio ou à sua família.
- P. único: pessoa não integrante da
família cabe ao juiz decidir se o NJ
está ou não viciado.
- P. único: pessoa não integrante da
família cabe ao juiz decidir se o NJ
está ou não viciado.
- ART 152: Critério hermenêutico
na avaliação da coação. Análise
do sexo, idade, condição...
- ART 153: Exercício regular de direito
(cobrar uma dívida) ou temor
reverencial (temos aos pais, patrões,
ou a autoridades religiosas) não são
formas de coação.
- ART 154: A parte que se beneficiar de
uma coação feita por terceiros, e sabia
ou deveria saber de sua conduta,
responderá solidariamente com ele
por perdas e danos.
- ART 155: o NJ subsistirá se a parte
beneficiada não sabia nem deveria
saber da coação. O terceiro (autor da
coação) responderá sozinho por
perdas e danos;
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