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Administração direta e indireta
- Administração Direta
- Composta por órgãos ligados diretamente ao
poder: central, federal, estadual ou municipal
- Ministérios e Secretarias
- Atua diretamente
por meio dos seus
Órgãos
- Executivo, Legislativo e Judiciário
- Legislativo
- Criar as leis: Senadores,
Deputados Estaduais e Federais,
e Vereadores.
- Criar as leis: Senadores,
Deputados Estaduais e Federais,
e Vereadores.
- Executivo
- Sancionar ou Vetar o projeto de
lei: Presidente, Governador e
Prefeito
- Sancionar ou Vetar o projeto de
lei: Presidente, Governador e
Prefeito
- Judiciário
- Ministros de Justiça,
Desembargadores, Juízes e
Promotores de Justiça
- Ministros de Justiça,
Desembargadores, Juízes e
Promotores de Justiça
- Legislativo
- Composta por órgãos ligados diretamente ao
poder: central, federal, estadual ou municipal
- Administração
Indireta
- Composta por entidades com
personalidade jurídica própria
- Atividades de Governo de forma descentralizada
- Autarquias
- Criada pelo próprio governo,
através de uma Lei Específica
- Tem o seu fim específico voltado para
a coletividade
- Agências reguladoras:
ANATEL, ANVISA...
- Podem ser Federal,
Estadual e Municipal
- Conselhos profissionais:
Concelho de Enfermagem,
Concelho de Farmácia
- Institutos:
INSS,
IPHAN,
IBAMA
- Universidades
- Criada pelo próprio governo,
através de uma Lei Específica
- Empresas Públicas
- São empresas com
personalidade jurídica de
Direito Privado
- Prestadoras de serviços públicos,
ou exploradoras de atividade
econômica
- Correios, INFRAERO, Caixa Econômica
- São empresas com
personalidade jurídica de
Direito Privado
- Sociedade de Economia Mista
- Seu capital social é constituído
por recursos públicos e privados
- Sendo a maior parte das ações
destas empresas, de propriedade do
Estado
- Banco do Brasil, Petrobras
- Seu capital social é constituído
por recursos públicos e privados
- Fundações Públicas
- Composta por entidades com
personalidade jurídica própria
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