Teoria Geral dos Contratos

Annotations:

• Dever de não frustrar as expectativas legitimamente criadas pelos seus próprios atos.

1. Hipóteses de Responsabilização
   1. ruptura injustificada das tratativas
   2. dano à pessoa ou ao patrimônio do outro
   3. tenha ocorrido o estabelecimento de contrato nulo ou anulável e um dos interessados conhecia, ou deveria conhecer, o vício no negócio jurídico
   4. das negociações preliminares tenham surgido eventuais danos a serem indenizados.

1. Ré requisitos devem serão idênticos aos do Contrato Futuro
2. Deve ser registrado para ter eficácia perante terceiros

1. Sistema da Cognição
   1. O contrato torna-se perfeito no momento em que o proponente tem efetivo conhecimento da aceitação da proposta
2. Sistema da Declaração
   1. declaração propriamente dita
   2. teoria da expedição
      1. Adotada pelo CC - Art 434CC
   3. teoria da recepção
      1. Usada apenas para retratação - Art 433CC