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Princípios Constitucionais do Direito Penal
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Baseado na aula 0 do estratégia concursos
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princípios constitucionais e gerais do direito penal;
disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal
conceito e fontes do direito penal
direito penal
concursos públicos
Mind Map by
Daniel Silva
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Daniel Silva
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Princípios Constitucionais do Direito Penal
Constitucionais
Base interpretativa
Força Normativa
Quais??
Legalidade
Segurança Jurídica
Reserva Legal
LEI
Sentido Estrito
Proíbe
Vagas
Imprecisas
MP?
NÃO
PODE
Favorável ao Réu
STF
Anterioridade
Individualização da Pena
Humanização da pena
Presunção de Inocência
Instranscendência da Pena
LEGALIDADE
SEGURANÇA JURÍDICA
VERTENTES
RESERVA LEGAL
LEI
SENTIDO ESTRITO
PROÍBE
VAGAS
IMPRECISAS
PERMITE
NORMAS EM BRANCO
HOMOGÊNEAS
HETEROGÊNEAS
MP
DIVERGÊNCIA
PODE
STF
AJUDAR RÉU
NÃO PODE
ANTERIORIDADE
INTRANSCENDÊNCIA
INDIVIDUALIZAÇÃO
HUMANIDADE
INOCÊNCIA
CARACTERÍSTICAS
BASE INTERPRETATIVA
FORÇA NORMATIVA
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